Termos de Uso e Responsabilidade – IA WEBZON
Versão 1.0
1. IDENTIFICAÇÃO
A plataforma IA WebZon é operada por WEBZON Soluções Digitais, inscrita no CNPJ nº 64.827.523/0001-99, com sede em Fortaleza/CE, doravante denominada apenas “WEBZON”.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
2. NATUREZA DO SERVIÇO
A IA WebZon consiste em software proprietário disponibilizado em modelo SaaS (Software as a Service), mediante concessão de licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
O funcionamento da plataforma depende de validação técnica por meio de API mantida nos servidores da WEBZON.
O usuário não adquire a propriedade do software, mas apenas o direito de uso condicionado aos presentes termos.
3. FUNCIONAMENTO E CRÉDITOS
A utilização da plataforma é baseada em consumo de tokens.
- 1 atendimento corresponde, em média, a 600 tokens;
- O consumo pode variar conforme a complexidade da interação;
- A utilização está condicionada à existência de saldo ativo;
- O sistema é automaticamente suspenso quando o saldo é zerado.
Os créditos não possuem natureza financeira, não constituem moeda, investimento ou ativo negociável, e não geram direito de saque ou conversão em dinheiro.
4. ASSINATURA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Ao contratar plano de assinatura, os créditos são disponibilizados de forma imediata na conta do usuário.
- Os créditos da assinatura não acumulam entre ciclos;
- Permanecem disponíveis até seu consumo integral;
- Não geram devolução automática em caso de cancelamento.
Ao confirmar a assinatura, o usuário declara ciência de que os créditos serão disponibilizados imediatamente e que a utilização do serviço implica início da execução do contrato, podendo haver limitação do direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável.
5. CANCELAMENTO E ESTORNO
Pedidos de estorno deverão ser solicitados exclusivamente pelo e-mail: financeiro@webzon.com.br.
A WEBZON terá prazo de até 10 (dez) dias para análise e conclusão do pedido, não sendo responsável por prazos adicionais das operadoras de pagamento.
Caso o usuário tenha consumido parte dos créditos concedidos, o estorno poderá ser realizado de forma proporcional ao saldo não utilizado.
Em caso de estorno aprovado:
- Os créditos vinculados à assinatura serão revertidos;
- Eventual saldo pré-existente será preservado;
- O sistema poderá ser ajustado tecnicamente para refletir a reversão do ciclo contratado.
6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável:
- Pelo uso lícito da plataforma, sendo vedado qualquer uso indevido, abusivo, fraudulento ou em desacordo com a legislação vigente;
- Pelas decisões tomadas com base nas respostas geradas pela IA;
- Pela infraestrutura própria onde o console estiver instalado;
- Pela segurança, backup e integridade de seus dados.
A WEBZON não se responsabiliza por falhas decorrentes do ambiente técnico do usuário.
O usuário reconhece que qualquer uso indevido ou violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A WEBZON não garante resultados específicos com o uso da plataforma.
A responsabilidade da WEBZON, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no último ciclo de contratação.
Em nenhuma hipótese a WEBZON será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões comerciais tomadas com base na IA.
8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
O acesso poderá ser suspenso automaticamente nos seguintes casos:
- Saldo zerado;
- Violação destes Termos;
- Uso ilícito ou abusivo da plataforma.
A WEBZON poderá cancelar o acesso em caso de descumprimento contratual.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
O usuário é o controlador dos dados inseridos na plataforma.
A WEBZON atua como fornecedora de tecnologia, tratando dados conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A WEBZON poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada na plataforma, sendo que o uso continuado do sistema após a atualização implica concordância com as novas disposições.
11. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor quanto ao foro do domicílio do consumidor.
